É bem comum alguém cair no golpe do boleto falso. Instituições financeiras (o mais frequente é no caso de financiamento de veículo), marketplaces, grandes lojas de varejo e até concessionárias e grandes oficinas. É como eu sempre digo: saiba para quem você deve antes de realizar algum pagamento. Quem paga mal, paga duas vezes, como diz o brocardo jurídico. Então fique atento. Para checar a autenticidade de um boleto e evitar golpes, confira sempre se o beneficiário final (nome e CNPJ) que aparece na tela do seu banco é o mesmo da empresa com quem você negociou. Além disso, valide os dados do código de barras e utilize as ferramentas antifraude dos bancos.
1. Principais pontos de verificação
- Dados do Beneficiário: Antes de confirmar o pagamento no caixa eletrônico ou aplicativo, a tela mostrará o nome e o CNPJ da empresa que vai receber o dinheiro. Se o nome for diferente (por exemplo, uma empresa de pagamentos desconhecida em vez da loja onde você comprou), não pague.
- Código de barras: Os três primeiros números da linha digitável devem corresponder ao código do banco emissor (ex: 104 para Caixa, 341 para Itaú).
- Valor do documento: O valor a ser pago deve estar grafado nos números finais do código de barras e também descrito no campo "valor" do documento.
- Primeira e última linha: O código de barras é idêntico na parte superior e inferior do documento.
- Golpes envolvendo boletos falsos são aplicados mediante a adulteração de documentos ou a emissão fraudulenta por criminosos usando os dados de plataformas de pagamento e instituições financeiras. O dinheiro pago é direcionado para contas de laranjas ou golpistas antes de ser rastreado.
2. Como o Golpe Acontece
- Adulteração: Vírus ou malwares alteram o código de barras do boleto original no computador da vítima para redirecionar o pagamento.
- Emissão Fraudulenta: Criminosos criam boletos falsificados em nome de empresas conhecidas ou geram documentos diretamente utilizando o CNPJ e a infraestrutura de plataformas de pagamento (como Mercado Pago, PagSeguro, etc.) para dar aparência de legalidade.
3. O Papel das Plataformas de Pagamento
- Responsabilidade: A Justiça brasileira tem entendido que plataformas de pagamento e marketplaces têm responsabilidade objetiva caso facilitem a emissão de boletos fraudulentos sem adotar mecanismos rigorosos de segurança e validação.
- Falha no Serviço: Se o sistema da plataforma permitiu que um terceiro gerasse um boleto em nome dela ou da loja parceira, ela pode ser obrigada a ressarcir a vítima por falha na prestação do serviço.
4. Como se Proteger
- Confira o Beneficiário: Antes de concluir a transação no aplicativo do banco, verifique atentamente a razão social e o CNPJ de quem vai receber o dinheiro.
- Sistema de Registro: A maioria dos boletos atuais é registrada. Se você tentar pagar e o nome do beneficiário estiver em branco ou for de uma pessoa/empresa desconhecida, cancele a operação.
- Canais Oficiais: Sempre emita a segunda via de contas diretamente nos sites oficiais da empresa credora, evitando clicar em links recebidos por e-mail, WhatsApp ou SMS.
5. O que Fazer se Cair no Golpe
- Avise o seu Banco Rapidamente: Entre em contato com o banco pelo qual você fez o pagamento para bloquear o dinheiro ou iniciar o Mecanismo Especial de Devolução (MED), caso aplicável.
- Faça um Boletim de Ocorrência: Registre um B.O. imediatamente na delegacia (física ou virtual) com todos os comprovantes, pois ele será exigido para contestar a fraude.
- Acione a Plataforma: Se o boleto foi emitido por intermédio de uma plataforma de pagamento, entre em contato com os canais oficiais da empresa para relatar o uso indevido do nome dela e exigir providências.
- Procure o seu advogado de confiança ou o juizado especial da sua cidade.